A primeira etapa da Reforma Tributária brasileira terá início em 1º de janeiro de 2026, quando se tornará obrigatória a implementação da fase piloto dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Reforma Tributária brasileira simplifica a tributação sobre bens e serviços ao substituir os tributos atuais pelos novos IBS e CBS. O objetivo é reduzir a complexidade, padronizar regras e tornar o processo de apuração mais transparente. 

Este manual apresenta uma visão objetiva das principais mudanças, auxiliando na adaptação ao novo sistema tributário. 

Principais adequações do sistema para a Reforma Tributária 

Para atender às novas exigências do modelo tributário baseado em IBS e CBS, o sistema passou pelas seguintes implementações: 

1. Configuração Geral: inclusão de um parâmetro específico para ativar o modo Reforma Tributária. 
2. Cadastros Tributários: criação dos cadastros de CST IBS/CBS e de suas respectivas Classificações Tributárias, com menu próprio para manutenção. 
3. Base de Cálculo: implementação do cadastro de Base de Cálculo para os novos tipos de imposto IBS e CBS. 
4. Novos Impostos: inclusão dos cadastros dos impostos IBS e CBS no módulo fiscal. 
5. Operação Fiscal: disponibilização dos vínculos dos novos impostos IBS e CBS dentro da configuração da Operação Fiscal. 

Configuração da Reforma Tributária 

No menu "Configurações > Fiscal > Geral", adicionamos a opção Reforma Tributária.
Por padrão, essa configuração permanece desativada. 

Ao ativar a Reforma Tributária, o sistema passa a: 

• Habilitar, nas Operações Fiscais, o vínculo dos novos impostos IBS e CBS; e 
• Gerar os novos impostos nas notas fiscais, conforme as regras do novo modelo tributário. 

Essa configuração é o ponto inicial para que todas as funcionalidades relacionadas ao IBS e CBS sejam disponibilizadas no sistema.

Cadastro de CST IBS/CBS  

Disponibilizamos, no menu "Cadastros > Doc. Fiscais > CST-IBS/CBS", o acesso à lista de Códigos de Situação Tributária (CST) aplicáveis aos novos impostos IBS e CBS. Esse cadastro permite ao estabelecimento consultar os códigos existentes e realizar manutenções sempre que necessário. 

Na tela de manutenção, além do código e da descrição, é possível configurar: 

• Exige Tributação: indica se o CST requer ou não regras específicas de tributação; e 
• Redução de Alíquota: define se o CST contempla percentual de redução previsto na legislação.

Cadastro de Classificação Tributária 

No menu "Cadastros > Doc. Fiscais > Classificação Tributária" está disponível a lista de Classificações Tributárias vinculadas aos CST dos novos impostos IBS e CBS.
Esse cadastro permite ao estabelecimento consultar as classificações existentes e realizar manutenções conforme necessário. 

Na tela de manutenção, é possível configurar: 

• Código da Classificação Tributária: identificador da classificação tributária; 
• Descrição Resumida: utilizada para listagens e visualizações rápidas; 
• Descrição: utilizada nas consultas detalhadas do sistema; 
• CST IBS/CBS: associação obrigatória entre a classificação tributária e o CST correspondente; 
• Lei Complementar: campo opcional para registrar a legislação aplicável; 
• Tipo de Tributação: define se a operação será Tributada, Não Tributada ou Isenta; 
• Tipo de Alíquota: permite definir o modelo de aplicação, como Padrão, Fixa, Uniforme, entre outros; 
• Percentual de Redução do IBS: quando aplicável; 
• Percentual de Redução do CBS: quando aplicável; 
• Data de Início da Vigência – determina a partir de quando a classificação passa a surtir efeito.

Cadastro de Base de Cálculo 

No menu "Cadastros > Doc. Fiscais > Base de Cálculo" encontra-se o cadastro responsável por definir as bases de cálculo utilizadas pelos impostos no sistema.
Nesse módulo, adicionamos a opção para configurar as Bases de Cálculo específicas dos novos impostos IBS e CBS.

Cadastro dos Impostos IBS e CBS 

No menu "Cadastros > Doc. Fiscais > Impostos", adicionamos as opções para cadastro dos novos impostos IBS e CBS, conforme as exigências da Reforma Tributária. 

Cadastro do IBS

Ao cadastrar o imposto IBS, é necessário configurar: 

• CST IBS/CBS: seleção do código de situação tributária previamente cadastrado; 
• Classificação Tributária: vínculo obrigatório com a classificação relacionada ao CST; 
• Base de Cálculo: definição da base a ser utilizada no cálculo do imposto; 
• Alíquota Estadual e Municipal: percentuais aplicáveis conforme a operação; 
• Percentual de Redução da Alíquota: quando aplicável, utilizado para operações com redução prevista em legislação.

Cadastro do CBS 

Para o imposto CBS, o cadastro é semelhante, porém com menos variáveis: 

• CST IBS/CBS: seleção do código correspondente; 
• Classificação Tributária: vínculo obrigatório; 
• Base de Cálculo: definição da base utilizada no cálculo; 
• Alíquota da CBS: percentual aplicável; 
• Percentual de Redução: quando exigido pela operação ou legislação.

Operação Fiscal 

No menu "Cadastros > Item > Operação Fiscal" ,adicionamos a opção para vincular os novos impostos IBS e CBS durante a edição de operações existentes ou no cadastro de novas operações fiscais.

✏️ Nota:
Para que essas opções fiquem disponíveis, o estabelecimento deve estar com a configuração da Reforma Tributária ativada no sistema.

Assim como ocorre com os demais impostos já existentes, as operações fiscais são vinculadas aos itens, definindo como cada produto ou serviço será tratado nas rotinas de cálculo tributário.

Com base nessa vinculação e nos impostos configurados (IBS e CBS), o sistema gera automaticamente toda a parte fiscal dos itens e dos documentos fiscais, garantindo conformidade com as regras do novo modelo tributário.

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Observação 

Com a reforma tributária, os novos impostos (IBS e CBS) passarão a funcionar em conjunto com os tributos atuais durante um período de transição. Nesse intervalo, tanto os impostos antigos quanto os novos serão aplicados simultaneamente.

É importante destacar que as alíquotas dos novos impostos serão mais baixas no início, aumentando gradualmente conforme os tributos antigos forem sendo reduzidos e posteriormente extintos.