Adequações fiscais para Nota de Débito e Nota de Crédito
A partir das novas regras, a emissão fiscal deve permitir diferenciar documentos fiscais comuns, Notas de Débito e Notas de Crédito, além de registrar a finalidade específica da operação.
Também foram identificadas necessidades complementares relacionadas à emissão, gerenciamento, movimentação financeira, movimentação de estoque, vínculo de documentos, controle de itens, sugestão de CFOP, observações fiscais, natureza da operação e rastreabilidade dos documentos relacionados.
As informações necessárias para suportar a nova emissão foram consolidadas a partir de diversas rotinas do sistema, de forma a atender todos os departamentos impactados pelo processo, exigindo alterações nas rotinas fiscais, financeiras, de estoque, cadastro de itens, cadastro de impostos, operação de negócio, gerenciamento de notas e emissão de documentos fiscais.
Alterações da Reforma:
O sistema passa a permitir trabalhar com as novas categorias fiscais relacionadas à Reforma Tributária, contemplando:
Nota de Débito, para situações em que há aumento do imposto devido;
Nota de Crédito, para situações em que há redução do imposto devido.
Nas rotinas fiscais, o sistema irá disponibilizar os novos tipos de documento e suas respectivas finalidades, conforme a configuração da Reforma Tributária.
As rotinas impactadas incluem:
Emissão de nota fiscal;
Registro manual de nota fiscal;
Gerenciamento de notas fiscais de saída;
Gerenciamento de notas fiscais de entrada;
Emissão de nota de crédito por ação específica;
Emissão de acertos;
Cadastro de impostos;
Cadastro de itens;
Cadastro de operação de negócio;
Cadastro CST PIS/Cofins;
Títulos a receber;
Visualização de documentos relacionados.
Soluções aplicadas:
Incluímos as categorias Nota de Débito e Nota de Crédito nas rotinas fiscais aplicáveis.
1 - Nota de Débito se aplica nas seguintes rotinas:
- Registrar Nota Fiscal Manual > Saídas:
- Emitir Nota Fiscal - Saídas
2 - Nota de Crédito se aplica nas seguintes rotinas:
- Gerenciar > Notas de saídas:
Nas rotinas de emissão e registro manual, os novos tipos passaram a ser exibidos conforme a configuração da Reforma Tributária. O campo Finalidade passou a ser habilitado conforme o tipo de documento selecionado, com opções compatíveis para Nota de Débito ou Nota de Crédito.
No gerenciamento de notas fiscais, foram adicionados filtros e colunas para Tipo Documento e Finalidade, respeitando a configuração nacional, internacional e a ativação da Reforma Tributária. Os testes confirmaram que, em sistema internacional, os campos Tipo e Finalidade não são exibidos, enquanto no sistema nacional os filtros novos ficam ativos com a Reforma Tributária igualmente habilitada.
Foi evoluído o cadastro de impostos para incluir os campos de Pagamento Antecipado dentro do estado e Pagamento Antecipado fora do estado. Esses campos são obrigatórios somente para imposto o "ICMS", restringindo os CFOPs aceitos conforme a operação:
- dentro do estado: CFOP iniciado em 5;
- fora do estado: CFOP iniciado em 6.
Foi incluída a aba Finalidades de Notas no cadastro de itens, permitindo vincular finalidade/operação com impostos ICMS e IBS/CBS. O vínculo permite definir impostos específicos por finalidade de nota de débito. Quando não houver impostos vinculados, a emissão utiliza os impostos da aba Impostos do item. Os cenários de teste também registraram que a aba não é apresentada para categorias não aplicáveis, como Serviço, Taxa e Imobilizado.
Posteriormente, a relação entre cadastro de item, finalidade, ICMS e IBS/CBS foi ajustada para utilizar o cadastro de Operação de Negócio como origem da finalidade.
Na operação de negócio, foram incorporados campos anteriormente vinculados ao cadastro de finalidade, como:
- Finalidade;
- Movimentar financeiro;
- CFOP inverso da saída;
- Natureza da operação;
- Observação fiscal;
- Tipo de movimentação;
- Regras específicas para Nota de Débito e Nota de Crédito.
Também foram incluídas as categorias Nota de Débito e Nota de Crédito no cadastro de operação de negócio. Para essas categorias, foram mantidas apenas as abas aplicáveis, como Regras, Contabilidade e Observação Fiscal, conforme módulo disponível.
Foi ajustado o controle do campo Tipo de movimentação para que fique desabilitado quando Movimentar Estoque estiver desmarcado. Quando Movimentar Estoque estiver marcado, o tipo de movimentação passa a ser obrigatório.
Também foi incluído o novo tipo de movimentação:
Entrada de retorno de mercadoria por recusa total ou parcial na entrega.
Esse tipo passou a ser utilizado para Notas de Crédito de retorno por recusa total ou parcial.
A emissão de Nota de Crédito passou a ser feita por botão próprio no Gerenciar Notas de Saída, com controle de permissão. Foram ocultados campos e abas não aplicáveis, adicionados campos específicos no item, incluída a coluna de Nº Item, tratamento de finalidade, exclusão de itens, sugestão de CFOP, sugestão de observação fiscal e controle de quantidade/valor a reduzir.
A tela de Nota de Crédito passou a exibir as abas de impostos necessárias, seguindo o comportamento da devolução, com ajustes específicos para PIS/COFINS, ICMS e IBS/CBS. A Nota de Crédito passou a espelhar os impostos da nota de origem, recalculando os valores proporcionalmente quando houver alteração de quantidade, valor a reduzir ou ambos.
Foi incluído o campo CST de Entrada no cadastro de CST de PIS/COFINS, disponível para CSTs de operação de saída, permitindo sugerir a CST inversa na Nota de Crédito.
Foi incluída legenda específica para Nota de Crédito no gerenciamento, com coloração própria, e atualização do status da nota de origem quando houver Nota de Crédito vinculada.
Foi adicionada a aba de Documentos Relacionados na visualização da nota fiscal de saída, permitindo consultar documentos vinculados à venda, como Nota de Crédito e Devolução, com número, tipo, data/hora de emissão e valor do documento.
A mensagem de título vinculado passou a exibir o número do documento relacionado ao título.
Foi implementada a sugestão de destinatário conforme a finalidade. Quando a finalidade sugerir o estabelecimento como destinatário, o sistema verifica se o estabelecimento também está cadastrado como cliente. Se estiver, sugere automaticamente o estabelecimento, mantendo o campo editável. Se não estiver, o sistema pergunta se o operador deseja ajustar o cadastro; caso contrário, limpa a finalidade e impede a continuidade com aquela configuração.
Foi implementada a regra financeira para Notas de Crédito. Ao emitir Nota de Crédito vinculada a documento fiscal com título a receber, o sistema verifica permissões do operador, configuração de Movimentar Financeiro e status do título. Quando os critérios são atendidos, a Nota de Crédito é registrada nos documentos de origem do título, e a tela de títulos é aberta conforme o status.
Para Notas de Débito, o campo Pagamento passou a ser bloqueado e preenchido automaticamente como Outros.
A geração de título a receber passou a depender da configuração Movimentar Financeiro da finalidade/operação.
Também foram incluídas as colunas Nota de Crédito e Nota de Débito na grid de documentos de origem de Títulos a Receber, enquanto essas colunas permanecem ocultas em Títulos a Pagar.
Foi ajustada a emissão de acertos para identificar o tipo de documento fiscal a ser gerado conforme o tipo de acerto e a data de emissão. Para acertos de Saída Quebra/Perda com data igual ou posterior a 03/08/2026, o sistema gera Nota de Débito com finalidade Perda em estoque. Para os demais cenários, mantém o comportamento anterior de saída com finalidade Nenhum, conforme regra vigente.
Foi incluído o campo Nº Item em rotinas fiscais de emissão, registro manual, emissão de acertos, gerenciamento, devolução, Nota de Crédito e documentos próprios de entrada. O sistema gera a numeração automaticamente, reorganiza a sequência ao excluir itens e valida a numeração antes da emissão quando aplicável. Em sistema internacional, o campo não é exibido, gerado ou validado.
Também foi implementado controle específico para redução de valores e quantidades em Nota de Crédito. O sistema passou a controlar o que já foi reduzido, o saldo ainda disponível para redução e o impacto no cálculo de impostos. Também passou a considerar reduções anteriores, devoluções, recusas e cancelamentos de Notas de Crédito, evitando redução acima do saldo disponível.
Resumo geral:
O sistema passou a contemplar as regras de Nota de Débito e Nota de Crédito no contexto da Reforma Tributária. Foram implementados controles de tipo de documento, finalidade, classificação, CFOP, natureza da operação, observações fiscais, impostos, documentos relacionados, movimentação financeira, movimentação de estoque, títulos e numeração de itens. A emissão de Nota de Crédito passou a ocorrer por fluxo próprio, com tratamento específico para redução de valores, retorno por recusa total e retorno por recusa parcial. A emissão de Nota de Débito passou a respeitar as regras de Pagamento Antecipado e Perda em Estoque, incluindo CFOP, pagamento, título a receber e emissão por acertos quando aplicável. As rotinas de cadastro de itens, impostos e operações de negócio foram ajustadas para centralizar e parametrizar as regras necessárias para a emissão. As consultas e telas de gerenciamento passaram a exibir as novas informações de forma rastreável, preservando o comportamento do sistema nacional, internacional e dos fluxos fiscais já existentes.
Acesso às funcionalidades:
- Fiscal > Cupons/notas fiscais de saída > Emitir Nota Fiscal
- Fiscal > Cupons/notas fiscais de saída > Registrar Nota Fiscal Manual
- Ferramentas > Implantação > Cadastros Fiscais > Operação de negócio
- Cadastros > Itens > Fiscal > Impostos
- Cadastros > Itens > Itens
- Fiscal > Notas Fiscais de Entrada > Gerenciar
- Fiscal > Notas Fiscais de Saída > Gerenciar
- Estoque > Ajustes
- Financeiro > Títulos a receber
- Fiscal > Lançar > Notas de Acerto